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8 DE MAIO DE 2018
AZERBAIJÃO

Supremo Tribunal do Azerbaijão mantém indemnização de Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova

Supremo Tribunal do Azerbaijão mantém indemnização de Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova

No dia 16 de abril de 2018, o Supremo Tribunal do Azerbaijão manteve a decisão do tribunal inferior que concedeu uma indemnização a Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova pelo período de onze meses em que ficaram presas injustamente. Antes disso, em fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal tinha absolvido as duas mulheres da acusação criminal de distribuir publicações religiosas sem a permissão do governo. No entanto, o Supremo Tribunal deixou que a questão da indemnização fosse avaliada por tribunais civis.

Depois de terem sido declaradas inocentes, Irina e Valida, que são Testemunhas de Jeová, entraram com um pedido de indemnização por maus-tratos nos tribunais civis. Em agosto de 2017, um tribunal distrital concedeu-lhes o direito à indemnização, mas o Ministério das Finanças apelou dessa decisão. Em novembro de 2017, um tribunal de apelação manteve a decisão do tribunal distrital. O Ministério das Finanças contestou uma vez mais a decisão e, em fevereiro de 2018, entrou com um recurso no Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal negou a apelação do ministério e manteve a decisão anterior, concedendo uma indemnização às duas mulheres.

Além de conceder a indemnização, o Supremo Tribunal reconheceu os maus-tratos que Irina e Valida sofreram às mãos das autoridades, que abusaram do seu poder e violaram os direitos dessas mulheres inocentes.