Esta aplicação (a “Aplicação”) foi criada para o ajudar a aprender mais sobre Deus, a Bíblia e as Testemunhas de Jeová. Pode ler, visualizar e descarregar os conteúdos que sejam do seu interesse. Queremos que outras pessoas também se possam beneficiar desta aplicação, mas não pode reproduzir o seu conteúdo num site ou numa aplicação diferentes. Pode compartilhar aquilo que aprendeu por indicar a outros esta aplicação, para que possam descarregá-la.

Estes termos de utilização (este “Acordo”) são um acordo legal entre a Watchtower Bible and Tract Society of New York, Inc., uma entidade sem fins lucrativos, com sede em Nova Iorque (“Watchtower”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), e o utilizador (“o utilizador”, “seu” ou “sua”) da aplicação.

Quaisquer atualizações, melhorias, novas funcionalidades e/ou quaisquer novas propriedades incorporadas na Aplicação estão sujeitas a este Acordo. Este Acordo pode ser revisto, alterado ou cessado em qualquer momento por nós, no nosso exclusivo critério. O utilizador concorda expressamente com o facto de que a ocorrência dessas alterações, revisões ou cessação pode ter um efeito material na sua capacidade de usar a Aplicação. A decisão de continuar a utilizar e/ou ter acesso à Aplicação, depois dessas alterações, equivale à aceitação vinculativa das respetivas alterações.

O incumprimento parcial ou total deste Acordo (no nosso exclusivo critério) constitui uma violação material dos atuais termos e pode resultar na cessação imediata do seu acesso e/ou licença para utilizar esta Aplicação. O utilizador aceita expressamente que nós podemos cancelar o seu acesso e/ou licença para utilizar a Aplicação, a nosso exclusivo critério, por qualquer razão ou sem razão.

O UTILIZADOR ACEITA A VINCULAÇÃO AOS TERMOS DESTE ACORDO CLICANDO NO BOTÃO “ACEITAR” ASSOCIADO A ESTE ACORDO OU POR DESCARREGAR, INSTALAR, COPIAR OU POR FAZER QUALQUER USO DA NOSSA APLICAÇÃO. A SUA LICENÇA PARA A APLICAÇÃO ESTÁ SUJEITA À ACEITAÇÃO PRÉVIA DESTE ACORDO. SE NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DESTE ACORDO, NÃO PODE INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO, E DEVE APAGAR IMEDIATAMENTE DO SEU DISPOSITIVO TODAS AS CÓPIAS DA APLICAÇÃO.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA. A licença para esta Aplicação é concedida, não vendida, ao utilizador, para utilização, apenas, de acordo com os termos deste Acordo. Na condição de ter cumprido e de continuar a cumprir todas as disposições deste Acordo, a Watchtower concede-lhe, por este meio, um direito totalmente revogável, limitado, intransmissível, não passível de sublicenciamento e não exclusivo de ter acesso, de utilizar, instalar, abrir, armazenar, exibir e executar a Aplicação em dispositivos dos quais seja o proprietário ou sobre os quais tenha controlo, para os fins descritos neste Acordo ou conforme eventuais instruções ou descrições, por escrito, por parte da Watchtower. Os termos deste Acordo regerão quaisquer atualizações fornecidas pela Watchtower, que substituam e/ou complementem a Aplicação original, exceto se a referida atualização for acompanhada de uma licença à parte, em cujo caso os termos dessa licença prevalecerão. Algumas componentes da Aplicação podem, igualmente, ser regidas por licenças open-source (de código aberto) aplicáveis ou outras licenças de terceiros. Na eventualidade de conflito entre os termos deste Acordo e alguma dessas licenças, essas licenças deverão prevalecer com respeito a essas componentes.

2. RESERVA DE DIREITOS E PROPRIEDADE; CONTEÚDO DE TERCEIROS, MARCAS REGISTADAS. A Watchtower reserva todos os direitos relacionados com a Aplicação que não estejam expressamente concedidos ao utilizador neste Acordo. A Aplicação está protegida por direitos de autor (copyright) e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Entre o utilizador e a Watchtower, a Watchtower detém todos os direitos, títulos e interesses na e relacionados com a Aplicação. Salvo indicação em contrário, (i) todos os conteúdos desta Aplicação e (ii) todas as marcas registadas associadas à Aplicação são propriedade da Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania (“Watch Tower”). Para evitar dúvidas, qualquer propriedade intelectual licenciada de um fornecedor externo pela Watchtower ou Watch Tower, e que seja incluída na Aplicação, deverá continuar a ser propriedade do respetivo fornecedor externo. O utilizador aceita não remover, ocultar ou, de outra forma, alterar qualquer bem protegido por direitos de autor, marca registada ou outros avisos ou identificadores de fontes do proprietário existentes ou associados à Aplicação (que incluam, mas não se limitem aos alistados nas atribuições da licença de open-source) (as “Atribuições”). Não podemos garantir, e não garantimos, acesso a informação ou outros conteúdos pertencentes a terceiros que estejam acessíveis ao utilizador através da Aplicação (se existirem).

A Adobe, o logótipo da Adobe, a Acrobat e o logótipo da Acrobat são marcas registadas da Adobe Systems Incorporated. O iTunes e o iPod são marcas da Apple Inc. A Microsoft, o logótipo da Microsoft e os nomes de qualquer software e produtos da Microsoft, incluindo o Microsoft Office e o Microsoft Office 365, são marcas registadas da Microsoft Inc. O Android é a marca registada da Google LLC. O robô Android é reproduzido ou modificado a partir de trabalho realizado e partilhado pela Google e utilizado de acordo com os termos descritos na Creative Commons 3.0 Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/). Todas as outras marcas e marcas registadas são propriedade dos respetivos titulares.

3. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. A Aplicação destina-se, exclusivamente, ao uso pessoal do utilizador, conforme descrito neste Acordo ou conforme eventuais instruções ou descrições, por escrito, por parte da Watchtower. O utilizador aceita que não deverá, nem deverá permitir a qualquer outra pessoa, direta ou indiretamente: (a) alugar, arrendar, emprestar, vender, revender, transferir, ceder, alocar, reproduzir, copiar, publicar, transmitir, sublicenciar, distribuir, criar trabalhos derivados da Aplicação ou, de outra forma, divulgar, explorar ou disponibilizar a mesma, em parte ou na totalidade, (b) aplicar engenharia inversa, descompilar, modificar, adaptar, traduzir ou desagregar a Aplicação, em parte ou na totalidade, incluindo, sem limitações, qualquer das respetivas ideias subjacentes, algoritmos ou estrutura, ou utilizar a Aplicação para criar novas aplicações, programas, produtos ou serviços (exceto no caso e na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela legislação aplicável ou na medida em que seja permitido pelos termos de licenciamento que regem a utilização de quaisquer componentes de open-source incluídas na Aplicação), (c) remover ou, de outra forma, alterar qualquer marca, nomes comerciais, nomes de serviços, gráficos, designs, logótipos, cabeçalhos, ícones de botão, guiões, rótulos comerciais, imagens comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade presentes na Aplicação (incluindo, mas sem limitar, as marcas “JW” e “JW.ORG”) ou qualquer outra marca, (d) exibir o nome, logótipo, marca ou outro identificador de qualquer indivíduo ou entidade, de forma a dar ao espectador a impressão de que o outro indivíduo ou entidade é um editor ou distribuidor da Aplicação, ou (e) utilizar, publicar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou procedimento que interfira ou tente interferir com a operação de qualquer aspeto da Aplicação, (f) registar, tentar registar ou prestar assistência a outra pessoa para registar qualquer marca, logótipo, nome de domínio e outras funcionalidades características da marca, do direito de autor ou outros direitos de propriedade associados à Watchtower, Watch Tower ou outra das entidades associadas; (g) remover, disfarçar ou alterar qualquer aviso de direito de autor, marca registada ou outro direito de propriedade existente em qualquer elemento incluído na Aplicação, (h) transmitir, armazenar ou processar informação de saúde sujeita às normas da HIPAA, nos Estados Unidos, ou (i) utilizar a Aplicação fora do âmbito da licença concedida neste Acordo. O utilizador deverá cumprir (e não violar deliberadamente) os Termos de Serviço da Google API.

Embora o utilizador aceite cumprir as restrições de utilização descritas acima, pode solicitar autorização específica para aplicar engenharia inversa, descompilar, modificar, adaptar, traduzir ou desagregar a Aplicação, em parte ou na totalidade, incluindo, mas sem limitar, qualquer ideia subjacente, algoritmos ou estruturas, ou utilizar a Aplicação para criar novas aplicações, programas, produtos ou serviços. A Watchtower deverá conceder autorização no seu exclusivo critério. Para solicitar esta autorização específica, por favor contacte a Watchtower, através do e-mail DeveloperSupport@jw.org.

O insucesso da Watchtower ou do utilizador em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste Acordo, ou o insucesso da Watchtower ou do utilizador em exercer qualquer direito ou medida, aos quais tenha direito ao abrigo do Acordo, não constituirá renúncia aos mesmos e não será causa de diminuição das obrigações estabelecidas neste Acordo. A renúncia a qualquer incumprimento não constituirá uma renúncia a qualquer incumprimento subsequente. Qualquer renúncia a qualquer das disposições deste acordo só será válida se ficar expressamente indicado de que se trata de uma renúncia, e o terceiro informar a Watchtower ou o utilizador, respetivamente, por escrito.

4. UTILIZAÇÕES PERMITIDAS E PROIBIDAS DA APLICAÇÃO E/OU DO CONTEÚDO DA APLICAÇÃO.

Estando sujeito às restrições descritas abaixo, o utilizador poderá:

• ● Visualizar, descarregar e imprimir trabalho artístico, publicações eletrónicas, música, fotografias, texto ou vídeos da Watch Tower, protegidos por direitos de autor, a partir desta Aplicação, para o seu próprio uso pessoal e não comercial.

• ● Partilhar hiperligações ou cópias eletrónicas de publicações, vídeos ou programas de áudio disponíveis para descarregar nesta Aplicação.

Não poderá, nem poderá permitir a terceiros:

• ● Publicar trabalhos artísticos, publicações eletrónicas, marcas registadas, música, fotografias, vídeos ou artigos desta Aplicação na Internet (qualquer site, site de partilha de ficheiros, site de partilha de vídeos ou redes sociais).

• ● Distribuir trabalhos artísticos, publicações eletrónicas, marcas registadas, música, fotografias, vídeos ou artigos desta Aplicação, com ou como parte de qualquer aplicação de software (incluindo o descarregamento desses materiais para um servidor para utilização por parte de uma aplicação de software).

• ● Reproduzir, duplicar, copiar, distribuir ou, de outra forma, explorar quaisquer trabalhos artísticos, publicações eletrónicas, marcas registadas, música, fotografias, vídeos ou quaisquer outros materiais nesta Aplicação, para propósitos comerciais ou por dinheiro (mesmo que não se trate de lucro).

• ● Criar, para efeitos de distribuição, quaisquer aplicações de software, ferramentas ou técnicas que tenham o objetivo específico de recolher, copiar, descarregar, extrair, levantar ou obter dados, HTML, imagens ou texto desta Aplicação. (Isto não implica que esteja proibida a distribuição de aplicações grátis, não comerciais, criadas para descarregar ficheiros eletrónicos, como EPUB, PDF, MP3 e MP4, de áreas públicas deste site.)

• ● Usar indevidamente a Aplicação, por exemplo, por interferir com a Aplicação ou ter acesso à mesma, ou aos respetivos serviços, usando um método diferente daquele que foi explicitamente indicado.

• ● Usar esta Aplicação de alguma forma que lhe cause, ou possa causar, danos ou comprometer a sua disponibilidade ou acessibilidade, ou usá-la de alguma forma que seja ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou relacionada com algum objetivo ou atividade de carácter ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial.

• ● Usar esta Aplicação ou qualquer do seu conteúdo, no que diz respeito a trabalho artístico, publicações eletrónicas, marcas, música, fotografias, texto ou vídeos, para quaisquer fins relacionados com marketing.

• ● Usar esta Aplicação ou qualquer do seu conteúdo para fins comerciais ou para se oferecer para vender quaisquer produtos comerciais ou os seguintes objetos: substâncias regulamentadas; drogas ilegais e contrabando de droga; armas; materiais pirateados; instruções para a produção, montagem ou obtenção de bens ilegais ou armas para atacar outras pessoas; informação usada para violar o(s) direito(s) de autor ou a(s) marca(s) registada(s) ou a propriedade intelectual ou informação de terceiros, ou destruí-las; informação usada para, ilegalmente, causar dano a pessoas ou animais; ou pornografia, nudez, serviços de acompanhantes ou outros conteúdos considerados para adultos.

• ● Usar a Aplicação ou qualquer do seu conteúdo para violar ou encorajar a violação dos direitos legais de outras pessoas (por exemplo, isto pode incluir a inobservância ou apropriação indevida dos direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, em violação da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (Digital Millennium Copyright Act)).

• ● Usar a Aplicação para enviar ou distribuir vírus, worms, cavalos de Troia, ficheiros corrompidos, conteúdos falsos ou outros elementos de natureza destrutiva ou enganosa.

• ● Usar a Aplicação para enveredar em alguma atividade que nós consideremos ilegal, no nosso exclusivo e total critério.

• ● Usar a Aplicação para publicar, transmitir, exibir ou, de outra forma, disponibilizar linguagem obscena, profana, difamatória, assediadora, abusiva ou ameaçadora.

• ● Usar a Aplicação ou o seu conteúdo para qualquer fim ilícito, invasivo, infrator, difamatório ou fraudulento (por exemplo, isto pode incluir phishing, criar esquemas de pirâmide ou espelhar um site).

• ● Usar a Aplicação para gerar, distribuir, publicar ou viabilizar e-mails em massa, promoções e anúncios publicitários não solicitados ou outras solicitações (“spam”).

• ● Participar em qualquer atividade que, no nosso exclusivo e total critério, perturbe, interfira, use indevidamente ou seja prejudicial (ou ameace perturbar, interferir, usar indevidamente ou ser prejudicial) para a Aplicação, as nossas operações ou a capacidade de outros usarem efetivamente a Aplicação.

A Watchtower não é, de nenhuma forma, responsável por essa utilização proibida ou por quaisquer mensagens ou transmissões, de carácter assediador, ameaçador, difamatório, ofensivo ou ilegal, que o utilizador possa receber em resultado da utilização da Aplicação.

Como utilizador da Aplicação, deve (i) respeitar todas as leis federais, estatais e locais, e (ii) observar todas as leis de direitos de autor aplicáveis, como leis que se aplicam a música, vídeos, jogos, imagens, texto e outros meios de comunicação, tanto para uso pessoal, como para produção de informação eletrónica.

5. CESSAÇÃO. Este Acordo encontra-se em vigor até ser cessado pelo utilizador ou pela Watchtower. Os direitos do utilizador, no âmbito deste Acordo, cessam automaticamente se não cumprir qualquer dos seus termos ou disposições. A Watchtower pode fazer cessar imediatamente este acordo com o utilizador e/ou a licença para usar a Aplicação, por uma questão de conveniência, em qualquer momento, por qualquer razão ou sem razão, sem que se verifique responsabilização ou obrigação em relação ao utilizador. Após cessação deste Acordo, o utilizador deverá deixar de utilizar a Aplicação e desinstalar e eliminar a aplicação de todos os dispositivos ou outros meios de armazenamento. Em nenhum caso a Watchtower será responsabilizada pela cessação deste acordo ou pela desativação do acesso à Aplicação.

6. INFORMAÇÃO PARA MÉDICOS

O conteúdo desta Aplicação que inclua qualquer informação ou referências médicas (“Informação Para Médicos”) serve apenas para fins informativos e não tem carácter de aconselhamento médico, nem pretende ser um substituto de conselho, diagnóstico ou tratamento médico profissional. A secção Informação Para Médicos não recomenda nem defende testes, profissionais de saúde, produtos, procedimentos e opiniões em particular, nem outra informação que possa ser mencionada nesta secção.

A Informação Para Médicos não é concebida, destinada ou autorizada para utilização em conformidade com qualquer decisão, sistema ou procedimento médico ou suscetível de salvar ou prolongar vidas, ou para qualquer outra aplicação ou propósito. Em caso de dúvidas relacionadas com tratamentos ou problemas de saúde, consulte sempre um médico ou outro profissional qualificado da área médica. Esta aplicação não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou omissões no conteúdo da Informação Para Médicos. A confiança em qualquer informação fornecida na Informação Para Médicos é uma questão de decisão e risco pessoal.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. AO USAR A APLICAÇÃO E QUALQUER CONTEÚDO DA APLICAÇÃO, O UTILIZADOR AGE POR SUA CONTA E RISCO. A APLICAÇÃO É FORNECIDA “TAL COMO É”, “COMO DISPONÍVEL” E COM TODOS OS DEFEITOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A WATCHTOWER REJEITA, POR ESTE MEIO, TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES E CONDIÇÕES, QUER EXPLÍCITAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTARES, QUE INCLUAM, MAS NÃO SE LIMITEM A QUAISQUER GARANTIAS, DEVERES OU CONDIÇÕES IMPLÍCITOS EM TERMOS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, FIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO OU ABRANGÊNCIA, QUALIDADE, SEGURANÇA, PERTINÊNCIA, QUALIDADE DO TRABALHO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, OU QUE A APLICAÇÃO TENHA DETERMINADO DESEMPENHO OU PRODUZA DETERMINADO RESULTADO, OU, DE OUTRA FORMA, RESULTE OU ESTEJA RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA. A WATCHTOWER NÃO OFERECE GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO USUFRUTO DA APLICAÇÃO, DE QUE AS FUNÇÕES EXISTENTES, OU SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS POR, DE QUE A APLICAÇÃO CORRESPONDA AOS REQUISITOS DO UTILIZADOR, DE QUE O FUNCIONAMENTO DA APLICAÇÃO SEJA ININTERRUPTO OU NÃO APRESENTE ERROS, OU QUE A APLICAÇÃO NÃO SOFRA ATRASOS, PERDA, ATAQUE, HACKING OU OUTRAS INTRUSÕES À SEGURANÇA. A WATCHTOWER TAMBÉM NÃO É RESPONSÁVEL PELA PROVISÃO DE QUALQUER APOIO OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS OU PELA FALTA DE APOIO OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A APLICAÇÃO. HÁ RISCOS INERENTES AO DESCARREGAR E UTILIZAR QUALQUER SOFTWARE, E A WATCHTOWER ACONSELHA O UTILIZADOR A CERTIFICAR-SE DE QUE COMPREENDE INTEGRALMENTE OS POTENCIAIS RISCOS ANTES DE DESCARREGAR, INSTALAR OU UTILIZAR A APLICAÇÃO. NEM A WATCHTOWER, NEM QUALQUER ENTIDADE ASSOCIADA DA WATCHTOWER, NEM NENHUM DOS SEUS DIRETORES, AGENTES, VOLUNTÁRIOS, MEMBROS, TITULARES DE LICENÇAS, FORNECEDORES, CONTRATADOS OU REPRESENTANTES (COLETIVAMENTE, OS “ELEMENTOS DA WATCHTOWER”) SERÁ RESPONSABILIZADO POR QUAISQUER DANOS QUE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POSSAM SOFRER EM RELAÇÃO A DESCARREGAMENTO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU OUTRA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO OU DE QUALQUER CONTEÚDO DA APLICAÇÃO.

8. LIMITES DA RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A WATCHTOWER OU QUALQUER DOS OUTROS ELEMENTOS DA WATCHTOWER SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS (INCLUINDO, MAS SEM LIMITAR, LUCROS CESSANTES, DADOS PERDIDOS, NEGÓGIOS OU GOODWILL, OU PELA ANTECIPAÇÃO DE QUAISQUER LUCROS CESSANTES, NEGÓCIOS OU GOODWILL, POR PERDA DE INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL OU OUTRA, POR INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL, POR INCAPACIDADE DE CUMPRIR ALGUM DEVER, INCLUINDO O DE BOA FÉ OU DE CUIDADO, POR NEGLIGÊNCIA E POR QUALQUER PERDA MONETÁRIA OU OUTRA) QUE RESULTEM OU ESTEJAM RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E/OU O CONTEÚDO DA APLICAÇÃO (OU A INCAPACIDADE DO UTILIZADOR EM UTILIZAR A APLICAÇÃO E/OU QUALQUER CONTEÚDO DA APLICAÇÃO) OU, DE ALGUMA FORMA, RELACIONADO COM ESTE ACORDO. O EXPRESSO ACIMA DEVE APLICAR-SE EM CASOS EM QUE A RESPONSABILIDADE DERIVE DE UMA REIVINDICAÇÃO BASEADA NO CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO, MAS SEM LIMITAR, A NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE PRODUTOS DEFEITUOSOS, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DEFEITO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA, INCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU OUTRA, MESMO SE A WATCHTOWER OU QUALQUER DOS OUTROS ELEMENTOS DA WATCHTOWER TIVEREM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NÃO OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE SURJAM POR QUALQUER RAZÃO COM RESPEITO À APLICAÇÃO (INCLUINDO, MAS SEM LIMITAR, QUALQUER DOS DANOS AQUI REFERIDOS), A RESPONSABILIDADE COLETIVA TOTAL DOS ELEMENTOS DA WATCHTOWER, E A EXCLUSIVA COMPENSAÇÃO À QUAL O UTILIZADOR TERÁ DIREITO, SERÁ LIMITADA A 10 DÓLARES AMERICANOS ($10). ESTA DISPOSIÇÃO DE LIMITES DA RESPONSABILIDADE DEVE SER APLICADA INDEPENDENTEMENTE DA EVENTUAL INEFICÁCIA DE OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO.

9. INDEMNIZAÇÃO. O utilizador deverá indemnizar, defender e garantir que a Watchtower e cada um dos elementos da Watchtower sejam protegidos de e contra qualquer ocorrência ou ameaça de ocorrência de reivindicações, ações, processos e demandas e todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, despesas e encargos, incluindo, mas sem limitar, honorários e despesas razoáveis de advogados, que resultem de, ou estejam relacionados com a utilização por parte do utilizador da Aplicação e/ou qualquer conteúdo da Aplicação, incluindo, mas sem limitar (a) a violação do Acordo por parte do utilizador, incluindo a utilização da Aplicação de alguma forma não expressamente permitida neste documento, (b) a negligência ou conduta imprópria do utilizador, (c) a violação de qualquer lei ou regulamento, (d) quaisquer declarações e garantias, por parte do utilizador, em relação a qualquer aspeto da Aplicação e/ou o conteúdo da Aplicação, (e) quaisquer reivindicações que digam respeito a ações ou omissões de terceiros em relação à Aplicação e/ou o conteúdo da Aplicação, ou (f) quaisquer reivindicações por parte de, ou em nome de terceiros com relação direta ou indireta à utilização da Aplicação e/ou o conteúdo da Aplicação.

10. LICENÇA DO CONTEÚDO E INDEMNIZAÇÃO. O utilizador declara e garante expressamente ter o direito e/ou licença para publicar qualquer conteúdo (como definido abaixo) publicado pelo utilizador através da utilização da Aplicação. “Conteúdo” significa qualquer informação fornecida pelo utilizador em relação à utilização da Aplicação, incluindo, mas sem limitar, informação, conteúdo, dados, mensagens, texto, ficheiros, imagens, vídeo, sons, outros materiais e qualquer dos elementos anteriores fornecidos pelo utilizador. O utilizador declara e garante que o conteúdo que fornece e o uso que fazemos desse conteúdo não viola nem usa indevidamente qualquer patente, direito de autor, marca, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O utilizador concede, por este meio, um direito permanente, irrevogável, de aplicação internacional, não-exclusivo e livre de royalties, assim como a licença para utilizar, alojar, conservar, modificar, copiar, distribuir, divulgar, publicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar esse conteúdo e preparar trabalhos derivados desse conteúdo. O utilizador aceita defender-nos e a qualquer um dos elementos da Watchtower, assumindo os custos contra todas as ações, processos e outros procedimentos de uma entidade contra qualquer dos elementos da Watchtower, sob alegação de violação de qualquer patente, direito de autor, marca, segredo comercial ou outro direito, ou violação de qualquer licença ou outros direitos de propriedade intelectual, com base no conteúdo fornecido pelo utilizador; e o utilizador aceita indemnizar os elementos da Watchtower e fazer com que sejam protegidos de e contra qualquer ocorrência de litígios, perdas, responsabilidades, danos, encargos e despesas (incluindo, mas sem limitar, honorários e despesas razoáveis de advogados) que resultem ou estejam relacionados com essa violação. O utilizador entende ser exclusivamente responsável por todo o conteúdo publicado, transmitido ou usado através de hiperligações da Aplicação. Está ciente do facto de que nós não analisamos previamente nem aprovamos o conteúdo, mas que teremos o direito (mas não a obrigação), no nosso exclusivo critério, de recusar, eliminar ou mover qualquer conteúdo que esteja em violação deste Acordo, ou por qualquer outra razão.

11. EXPORTAÇÃO. O utilizador não pode utilizar ou, de alguma forma, exportar ou reexportar a Aplicação ou qualquer parte do seu conteúdo, exceto mediante autorização da legislação americana e das leis locais onde a Aplicação foi obtida. Em particular, mas sem limitar, a Aplicação não pode ser exportada ou reexportada (a) para países que sejam alvo de embargo por parte dos Estados Unidos ou (b) para alguém incluído na Lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e na Lista de Pessoas ou Entidades Bloqueadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O utilizador também aceita não utilizar a Aplicação para quaisquer fins proibidos por lei.

12. PRIVACIDADE. Os termos que regulamentam o tratamento de informação pessoal passível de identificação e de outras informações submetidas pelo utilizador com relação à Aplicação são descritos na Política de Privacidade desta Aplicação.

13. LEI APLICÁVEL; TEMPESTIVIDADE DAS REIVINDICAÇÕES. Este Acordo deverá ser regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado de Nova Iorque, excluindo os princípios de escolha de lei aplicados em Nova Iorque, e todas as reivindicações que resultem ou estejam relacionadas com este Acordo ou a sua violação, quer com fundamento no contrato, em responsabilidade civil ou outro, deverão igualmente ser regidas pelas leis do Estado de Nova Iorque, excluindo os princípios de escolha de lei aplicados em Nova Iorque. Especificamente excluída de aplicação neste Acordo está a lei conhecida como Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Bens. O UTILIZADOR ACEITA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER REGULAMENTO OU LEI EM CONTRÁRIO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO, PROCESSO OU AÇÃO QUE EXISTA CONTRA QUALQUER DOS ELEMENTOS DA WATCHTOWER, EM RESULTADO OU COM RELAÇÃO A ESTE ACORDO, DEVE SER PROPOSTO NO PRAZO DE SEIS (6) MESES APÓS A DATA NA QUAL O EVENTO SUBJACENTE À REIVINDICAÇÃO OCORREU OU, ALEGADAMENTE, OCORREU.

14. DIVERSOS. Este Acordo, a Política de Privacidade da Aplicação e as Atribuições e quaisquer outras instruções, por escrito, relacionadas com a Aplicação, que sejam fornecidas pela Watchtower, consubstanciam o Acordo, na sua totalidade, entre o utilizador e a Watchtower, com relação à Aplicação, e prevalecem sobre todas as comunicações, propostas e declarações prévias ou atuais, orais ou escritas, com respeito à Aplicação ou qualquer outra matéria abrangida por este Acordo. A Watchtower será dispensada do cumprimento deste Acordo na medida em que esse cumprimento for impedido, atrasado ou obstruído por causas além do seu controlo razoável. Se alguma disposição deste Acordo for considerada nula, inválida, inaplicável ou ilegal, essa disposição deverá ser modificada pelo tribunal, para representar, o mais rigorosamente possível, a intenção da Watchtower, e todas as outras disposições deste Acordo deverão continuar plenamente em vigor. A Watchtower pode ceder ou, de alguma forma, transmitir este Acordo a qualquer das entidades associadas. O insucesso da Watchtower, em qualquer momento, de exigir o cumprimento do utilizador no que diz respeito a qualquer disposição deste Acordo não deverá, de nenhum modo, afetar o direito que a Watchtower tem de impor a aplicação dessas disposições, nem deverá a renúncia da Watchtower de qualquer violação de qualquer disposição deste Acordo ser considerada como renúncia de qualquer violação adicional da mesma disposição.