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Testemunhas de Jeová

Português

3 DE MARÇO DE 2014
RÚSSIA

Corte de apelação na Rússia defende o site JW.ORG

Corte de apelação na Rússia defende o site JW.ORG

Em 22 de janeiro de 2014, um painel de três juízes da Corte Regional de Tver reverteu a decisão emitida por um tribunal inferior de banir na Rússia o jw.org, site oficial das Testemunhas de Jeová. * Diferentemente das decisões tomadas pelos tribunais russos nos últimos anos, a Corte Regional aplicou o estado de direito e anulou a tentativa da promotoria de proibir o site.

As Testemunhas de Jeová na Rússia já têm sido há algum tempo vítimas de discriminação e perseguição pelo governo. Essa represália ficou ainda mais evidente em 7 de agosto de 2013, quando um tribunal inferior em Tver (cidade localizada a uns 160 quilômetros ao noroeste de Moscou) emitiu uma lei banindo no país o site jw.org em um julgamento que durou apenas 25 minutos. Os representantes das Testemunhas de Jeová no país não foram informados a respeito do julgamento. Eles não tiveram a oportunidade de contestar as acusações levantadas pela promotoria local e nem de apresentar uma defesa perante o tribunal. Na realidade, as Testemunhas de Jeová só ficaram sabendo do processo através de reportagens na mídia — e horas antes de expirar o prazo para fazer uma apelação, que era o dia 12 de setembro de 2013. Elas imediatamente apelaram do caso perante a Corte Regional de Tver.

Em 22 de janeiro de 2014, a Corte Regional ouviu a apelação das Testemunhas de Jeová e reconheceu que os direitos dos proprietários do site, a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados de Nova York, Inc., foram violados. Assim, a corte ordenou que fosse realizado um novo julgamento para ouvir os argumentos de ambos os lados. Apoiada por representantes do Ministério da Justiça e do Ministério do Interior, a promotoria pediu que a corte declarasse o site como “extremista” e o banisse em toda a Rússia. Felizmente, a Corte Regional rejeitou os argumentos da promotoria.

O mau uso da lei contra extremismo e o início de uma campanha nacional contra as Testemunhas de Jeová. Desde 2009, as autoridades russas estão aproveitando brechas na Lei Federal de Combate a Atividades Extremistas para incitar em todo o país uma campanha de discriminação contra as Testemunhas de Jeová. As autoridades usaram de modo equivocado a lei contra o extremismo para justificar:

  • a detenção de mais de 1,6 mil Testemunhas de Jeová;

  • a proibição de 70 de suas publicações religiosas;

  • a realização de buscas em 171 lares e locais de adoração; e

  • a interrupção ou a interferência em 69 eventos religiosos até o momento.

No caso em Tver, a promotoria defendia o banimento do jw.org porque seis publicações supostamente “extremistas” estavam disponíveis no site. A Corte Distrital de Tsentralniy, em Tver, usou a lei contra o extremismo como base para banir o jw.org e incluí-lo na Lista Federal de Materiais Extremistas.

Ficou óbvio que a decisão inicial de banir o jw.org foi contraditória ao objetivo do julgamento — combater o extremismo. Não foram oferecidas alternativas como, por exemplo, remover do site as publicações supostamente “extremistas”. Quando a Corte Regional soube que os proprietários do site já haviam retirado do ar todas as publicações acusadas como “extremistas”, não houve dificuldades em concluir que não existia nenhuma base legítima para proscrever o jw.org. Embora o caso esteja agora encerrado, a promotoria ainda tem um prazo de seis meses para solicitar a cassação da decisão final. No entanto, essa solicitação é discricionária, e a corte não é obrigada a atendê-la.

Será que a decisão tomada pela Corte Regional de Tver é um sinal de que a situação pode melhorar?

Ainda há muito o que melhorar. A avaliação justa e a decisão final tomada pela Corte Regional de Tver estão em nítido contraste com as medidas repressivas adotadas contra as Testemunhas de Jeová em outros tribunais russos. A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) já condenou a Rússia várias vezes por violar a liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová. Mas em vez de implementar as medidas impostas nos julgamentos perante a CEDH, a Rússia continua a multiplicar os casos de violação dos direitos humanos. Em busca de sua liberdade de adoração, as Testemunhas de Jeová atualmente possuem 23 casos abertos contra a Rússia na CEDH.

Será que a decisão tomada pela Corte Regional de Tver é um sinal de que a situação pode melhorar? As Testemunhas de Jeová estarão atentas para ver a reação da Rússia ao caso jw.org e aos casos pendentes na CEDH.

^ parágrafo 2 Os provedores de internet na Rússia bloqueariam o acesso ao jw.org se o site fosse banido pela corte, e qualquer pessoa ou entidade que o divulgasse poderia ser indiciada como criminosa.