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Testemunhas de Jeová

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Um carrinho de publicações é usado para divulgar a mensagem da Bíblia em Sófia, Bulgária

14 DE FEVEREIRO DE 2017
BULGÁRIA

Tribunais da Bulgária vão defender a liberdade de religião?

Tribunais da Bulgária vão defender a liberdade de religião?

No dia 4 de junho de 2016, Nikolai Stoyanov estava usando um display de publicações para oferecer livros e revistas gratuitos das Testemunhas de Jeová numa rua da cidade de Burgas. Por volta das 7 horas da noite, a polícia o abordou e o acusou de violar um decreto municipal. Nikolai foi multado em 50 leva (27 dólares). Ele foi uma das cinco Testemunhas de Jeová acusadas e multadas por realizar suas atividades religiosas pacíficas entre maio e junho.

Tribunais declaram que conselhos municipais ignoraram o direito de liberdade de religião

Nikolai e as outras quatro Testemunhas de Jeová apelaram da decisão. Em outubro e novembro de 2016, o Tribunal Regional de Burgas decidiu em favor das Testemunhas de Jeová e cancelou as multas.

Nesse meio-tempo, as Testemunhas de Jeová questionaram se o decreto supostamente violado em Burgas estava de acordo com a Constituição. Esse decreto pretende limitar a atividade religiosa das Testemunhas de Jeová. Em 12 de outubro de 2016, o Tribunal Administrativo de Burgas decidiu que esse decreto violava os direitos garantidos pela Constituição da Bulgária e os acordos internacionais de liberdade religiosa que o país assinou.

O Conselho Municipal de Burgas já sabia que as cláusulas restritivas do decreto para Preservação da Ordem Pública violava direitos constitucionais. Em 2013, um partido político nacionalista tinha sugerido fazer emendas no decreto porque algumas pessoas estavam reclamando das atividades religiosas das Testemunhas de Jeová. O governador analisou os ajustes propostos e concluiu que eles eram preconceituosos. Então ele emitiu uma parecer declarando que esses ajustes não estavam de acordo com a Constituição do país. Mas o governador seguinte anulou esse parecer e o conselho municipal aprovou os ajustes no decreto. A Ouvidoria avisou que essas modificações eram ilegais, mas elas continuaram em vigor até que foram canceladas pelo Tribunal Regional de Burgas.

Casos parecidos aconteceram em Kyustendil. Ali, o conselho municipal também fez ajustes em um decreto limitando a liberdade religiosa e usou a polícia para garantir que o decreto fosse cumprido. O Tribunal Administrativo de Kyustendil retirou seis acusações e multas de 800 leva (439 dólares) que as Testemunhas de Jeová receberam por suposta atividade religiosa ilegal. O tribunal disse em uma de suas decisões: “A requerente está sendo acusada por algo que, basicamente, é exercer seu direito de liberdade de religião garantido pela Constituição e pela Lei dos Atos Religiosos.” Em 24 de junho de 2016, esse mesmo tribunal atendeu ao pedido das Testemunhas de Jeová da região e declarou que os ajustes feitos no decreto não estão de acordo com a Constituição. * O Conselho Municipal de Kyustendil apelou dessa decisão no Supremo Tribunal.

Opiniões diferentes sobre o direito de expressar crenças religiosas

Nos últimos anos, pelo menos 44 municípios na Bulgária fizeram ajustes nos decretos para restringir a atividade de organizações religiosas registradas. Ao tentar impor esses decretos, as autoridades usam advertências escritas, intimações, multas, ameaças e até mesmo violência contra as Testemunhas de Jeová. Por exemplo, em 26 de março de 2016, Marin Tsvetkov, uma autoridade municipal de Vratsa, ameaçou duas mulheres Testemunhas de Jeová dizendo que mandaria vândalos atacá-las. Depois, ele confiscou e danificou algumas de suas publicações religiosas.

Mas em outros lugares, os tribunais da Bulgária e autoridades de mente aberta têm defendido a liberdade religiosa dos seus cidadãos. Em 2 de junho de 2016, três autoridades se aproximaram de um grupo de Testemunhas de Jeová que estavam usando um carrinho de publicações em Sófia, capital da Bulgária. As autoridades perguntaram se o grupo tinha permissão para fazer esse trabalho voluntário. Depois de analisar o assunto, as autoridades confirmaram que a Constituição da Bulgária garante o direito de realizar essa atividade pacífica. O Conselho Municipal de Plovdiv, a segunda maior cidade do país, impediu um grupo político de criar um ajuste no decreto de Ordem e Segurança Pública, que tinha o objetivo de proibir a atividade religiosa das Testemunhas de Jeová.

O que vai acontecer com os outros decretos que foram questionados?

As Testemunhas de Jeová na Bulgária estão tomando providências para questionar os 44 decretos que limitam seu direito constitucional de divulgar suas crenças religiosas. Krassimir Velev, porta-voz da sede das Testemunhas de Jeová da Bulgária, localizada em Sófia, disse: “As Testemunhas de Jeová oferecem um serviço à comunidade por falar com as pessoas sobre assuntos que as preocupam, mostrando as respostas satisfatórias da Bíblia. Muitas pessoas aceitam a mensagem que pregamos, mas nos municípios que adotaram os decretos restritivos, somos perseguidos por distribuir publicações gratuitas ou até por falar das nossas crenças religiosas em público. Sempre que possível, nós defendemos a nossa preciosa liberdade de adoração dada por Deus.”

As Testemunhas de Jeová são gratas que muitas autoridades importantes e tribunais da Bulgária estão defendendo a liberdade religiosa que beneficia toda a sociedade. Só o tempo vai dizer se as autoridades vão fazer o mesmo em relação aos outros decretos que restringem a atividade religiosa na Bulgária.

^ parágrafo 7 A Bulgária é um dos países que assinou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante liberdade para manifestar religião ou crença na adoração, ensino e prática. A Corte Europeia dos Direitos Humanos e a Comissão Europeia para Democracia através do Direito (Comissão de Veneza) já expressaram mais de uma vez que essa garantia protege as Testemunhas de Jeová quando elas estão reunidas para adoração ou quando falam de suas crenças para outros.