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AZERBAIJÃO

Azerbaijão — Situação geral

Azerbaijão — Situação geral

As Testemunhas de Jeová foram registradas pela primeira vez em Baku, capital do Azerbaijão, em 1999 e tiveram o registro renovado em 2002. Embora houvesse certa liberdade, o governo mantinha um controle rigoroso sobre suas atividades religiosas. A polícia invadia as reuniões e algumas publicações eram proibidas.

Então, em maio de 2009, a Comissão Estatal de Atividades com Associações Religiosas (SCWRA) fez emendas na Lei de Liberdade de Crenças Religiosas. E, quando as Testemunhas de Jeová tentaram renovar seu registro em 2010, a SCWRA rejeitou o pedido delas, alegando falhas técnicas, deixando assim a comunidade religiosa das Testemunhas de Jeová em Baku sem reconhecimento legal. Isso fez com que as Testemunhas de Jeová ficassem expostas a mais violações de sua liberdade religiosa.

Mas houve uma mudança repentina na situação e, em 2015, a SCWA parou de impedir a importação de publicação das Testemunhas de Jeová. As Testemunhas de Jeová também têm conseguido realizar várias assembleias religiosas desde 2016. E, em 8 novembro de 2018, a SCWRA concedeu às Testemunhas de Jeová o registro legal completo em Baku. Espera-se que o registro em Baku abra precedentes para a aprovação de petições pendentes em outras cidades.

Algumas violações da liberdade de religião permanecem. Apesar do compromisso do Azerbaijão com o Conselho da Europa, o governo do país não oferece o serviço civil alternativo. Em resultado, rapazes Testemunhas de Jeová são às vezes ameaçados e processados por se recusar a prestar serviço militar.

Por causa das violações que as Testemunhas de Jeová têm enfrentado ao longo dos anos, foram preenchidas 18 petições na Corte Europeia dos Direitos Humanos e 11 queixas foram feitas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Representantes das Testemunhas de Jeová estão se comunicando constantemente com autoridades governamentais no Azerbaijão numa tentativa de resolver essas questões e estabelecer liberdade religiosa a sua pacífica comunidade.