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21 DE OUTUBRO DE 2015
ERITREIA

Comissão da ONU analisa a violação dos direitos humanos na Eritreia

Comissão da ONU analisa a violação dos direitos humanos na Eritreia

No final de outubro, uma comissão de inquérito das Nações Unidas apresentará à Assembleia Geral da ONU um discurso sobre a situação atual da Eritreia no que toca à violação dos direitos humanos. Essa comissão foi formada em junho de 2014 e recebeu o prazo de um ano para investigar as sérias restrições impostas pela Eritreia aos seus cidadãos, que violam as liberdades e os direitos da população daquele país. *

Durante a investigação, a comissão concluiu que ocorreram “violações graves, generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos” na Eritreia. No dia 23 de junho de 2015, a comissão apresentou um relatório ao Conselho de Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra. Esse relatório continha os resultados da investigação e as recomendações da comissão. No dia 29 de outubro de 2015, a comissão de inquérito apresentará um discurso com informações atualizadas à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. *

Perseguição às Testemunhas de Jeová

Além do relatório apresentado em junho de 2015, a comissão de inquérito apresentou outro relatório, de 484 páginas, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Esse relatório apresenta informações detalhadas resultantes da investigação ao tratamento discriminatório e abusivo dado às Testemunhas de Jeová na Eritreia. As Testemunhas são neutras em sentido político e, por motivos de consciência, não prestam serviço militar. Por causa disso, desde que o país se tornou independente, em 1993, as Testemunhas de Jeová têm sido alvo de perseguição por parte do governo da Eritreia. São torturadas e condenadas a longas penas de prisão, em condições desumanas. O governo priva-as da sua cidadania, confisca os seus documentos de identificação, e nega-lhes os benefícios públicos básicos. As que ocupavam cargos públicos foram despedidas e as que tinham estabelecimentos comerciais viram as suas licenças comerciais revogadas.

“Todos os cidadãos da Eritreia recebem vales de alimentação, menos nós, Testemunhas de Jeová, porque não temos documentos de identificação. Não somos considerados cidadãos.” — Declaração de uma Testemunha de Jeová.

A comissão de inquérito fez várias recomendações. Entre elas, concluiu que o governo da Eritreia deve:

“Tomar medidas imediatas para acabar com todas as formas de perseguição religiosa, especialmente a perseguição a grupos específicos, como as Testemunhas de Jeová [...], e restaurar imediatamente a sua cidadania e os direitos com esta relacionados.”

“Parar de usar a força para desapossar as pessoas das suas propriedades, uma prática que é usada para punir membros de religiões não autorizadas, como as Testemunhas de Jeová, e outros que não participaram em conflitos armados.” *

Conselho de Direitos Humanos adota resolução

Depois da apresentação do relatório da comissão de inquérito em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos adotou uma resolução, datada de 30 de junho de 2015, na qual declarou que “condena fortemente as violações graves, generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos que têm sido cometidas pelo governo da Eritreia, tanto no passado como no presente”. * Nessa mesma resolução, o Conselho pediu que o governo da Eritreia tomasse “medidas concretas e imediatas para colocar em prática as recomendações” da comissão de inquérito. Isso inclui as recomendações a favor das Testemunhas de Jeová. O Conselho exortou ainda o governo da Eritreia a:

  • “Parar de prender os seus cidadãos arbitrariamente e acabar com a tortura e com outras formas de punição que envolvem tratamento cruel, desumano e humilhante.”

  • “Garantir aos detidos o acesso igualitário e sem restrições a um sistema judicial independente, e melhorar as condições nos estabelecimentos prisionais.”

  • “Respeitar o direito de todos à liberdade de expressão e de pensamento, de consciência e de religião ou crença, bem como o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação.”

Irá o tratamento dado às Testemunhas de Jeová melhorar?

Atualmente, há 54 Testemunhas de Jeová presas na Eritreia. Três delas já estão presas há mais de 21 anos. Nenhuma delas foi acusada formalmente e nem sequer tiveram direito a um julgamento. Algumas são mantidas em contentores de metal ou em estruturas parcialmente enterradas, onde sofrem com temperaturas extremas e condições desumanas. Todas as Testemunhas de Jeová ao redor do mundo estão a par do sofrimento dos seus irmãos na Eritreia e esperam que o governo pare com essa perseguição.

^ par. 2 A Comissão de Inquérito sobre os Direitos Humanos na Eritreia foi formada a 27 de junho de 2014, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (resolução 26/24).

^ par. 3 A Terceira Comissão considera assuntos de natureza social e humanitária, bem como questões relacionadas com os direitos humanos que afetam pessoas em todo o mundo.

^ par. 8 Relatório detalhado da investigação da Comissão de Inquérito sobre os Direitos Humanos na Eritreia (versão preliminar), A/HRC/29/CRP.1, parágrafos 1530(c) e 1531(c).

^ par. 10 Resolução A/HRC/29/L.23.