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9 DE MAIO DE 2016
COREIA DO SUL

Será que a Coreia do Sul vai proteger a liberdade de consciência?

Será que a Coreia do Sul vai proteger a liberdade de consciência?

Seon-hyeok Kim, um chefe de família de 28 anos, está a enfrentar o maior desafio da sua vida. No início de 2015, ele foi levado a julgamento e acusado criminalmente de evasão ao serviço militar por ser objetor de consciência. Seguindo os padrões internacionais, o tribunal distrital de Gwangju inocentou Kim. Essa foi uma decisão fora do comum. Por décadas, milhares de objetores de consciência são condenados e presos na Coreia do Sul. No entanto, um tribunal de instância superior reverteu essa decisão, e condenou Kim a um ano e meio de prisão. Ele entrou com um recurso no Supremo Tribunal e está a aguardar a decisão.

Nos últimos anos, estão a aumentar as opiniões divergentes sobre a posição que a Coreia do Sul adota de não reconhecer a objeção de consciência. Alguns juízes corajosos seguem os padrões internacionais nesse assunto, mas as suas decisões são revertidas em tribunais de instância superior.

Tribunal defende o direito de liberdade de consciência

No dia 12 de maio de 2015, o juiz Chang-seok Choi, do tribunal distrital de Gwangju, inocentou Kim da acusação de evasão ao serviço militar. Ele argumentou que não estava a desconsiderar um dever nacional. Pelo contrário, visto que Kim é uma Testemunha de Jeová, o juiz reconheceu que ele é um homem profundamente religioso, cujas convicções morais não permitem prestar serviço militar. O juiz também disse que Kim estava disposto a prestar serviço cívico alternativo não relacionado com o serviço militar. *

Na sua decisão, o juiz Choi argumentou que Kim exerceu a sua liberdade de consciência quando se recusou a prestar serviço militar e disse que “a liberdade de consciência deve ser protegida a todo o custo”. O juiz Choi respeitou de forma corajosa as convicções morais de Kim. A decisão dele foi contrária à jurisprudência no país, mas foi coerente com os padrões internacionais para objetores de consciência.

“A liberdade de consciência deve ser protegida a todo o custo, e é possível fazer isso de uma forma relativamente fácil sem minar a base do dever da defesa nacional.” — Juiz Chang-seok Choi, tribunal distrital de Gwangju

Em cinco decisões diferentes envolvendo mais de 500 queixas, a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas condenou a Coreia do Sul por punir objetores de consciência. Num dos seus últimos pareceres, a Comissão concluiu que prender os objetores é equivalente à detenção arbitrária descrita no artigo 9 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. * A Comissão e outros órgãos internacionais solicitaram à Coreia do Sul que crie uma legislação que permita o serviço cívico alternativo para objetores de consciência. Em 1990, a Coreia do Sul adotou voluntariamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o seu Primeiro Protocolo Opcional, mas tem-se recusado a tomar medidas adicionais para implementar essas resoluções.

Culpado ou inocente?

O Procurador solicitou ao tribunal da relação que revertesse a absolvição de Kim, dizendo que a objeção de consciência ao serviço militar é uma ameaça à segurança nacional. * No dia 26 de novembro de 2015, o tribunal da relação reverteu o veredicto do tribunal de primeira instância que inocentou Kim e condenou-o a um ano e meio de prisão por sua alegada evasão ao serviço militar.

Embora tenha reconhecido as decisões da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o tribunal da relação disse que a autoridade dos tribunais da Coreia do Sul é superior à lei internacional nesse caso. Kim entrou com um recurso no Supremo Tribunal e apresentou uma queixa urgente ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. * Ele está na expectativa dessas duas decisões.

O Supremo Tribunal e o tribunal constitucional têm-se recusado sempre a reconhecer o direito dos objetores de consciência. Em 2004 e em 2011, o tribunal constitucional declarou que a lei sobre o serviço militar é constitucional. É a terceira vez que esse tribunal vai analisar a constitucionalidade da lei sobre o serviço militar. A decisão deverá sair em breve.

Desde 1953, a Coreia do Sul condenou à prisão mais de 18 mil Testemunhas de Jeová por se recusarem a servir nas forças armadas.

Será que finalmente a Coreia do Sul vai reconhecer os padrões internacionais?

Se o Supremo Tribunal rejeitar o recurso de Kim, ele será preso imediatamente. Ele está muito preocupado com o prejuízo emocional e financeiro que a sentença de um ano e meio de prisão vai causar à sua família. A sua esposa terá de prover sozinha o sustento e o cuidado dos seus dois filhos pequenos. Depois de solto, será muito mais difícil encontrar emprego com esse histórico de condenação criminal.

As Testemunhas de Jeová sentem-se muito gratas aos governos de vários países que adotaram o padrão internacional de reconhecer o direito de objeção de consciência. Juntamente com Seon-hyeok Kim, as Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul aguardam que essa questão seja resolvida pelos tribunais do país. Será que o Supremo Tribunal e o tribunal constitucional vão seguir os padrões internacionais que o país adotou de forma voluntária? Será que a Coreia do Sul vai respeitar a objeção de consciência como um direito fundamental dos seus cidadãos?

^ par. 5 Em 2015, o tribunal distrital de Gwangju declarou inocentes outras três Testemunhas de Jeová. O tribunal distrital de Suwon também inocentou duas Testemunhas de Jeová da acusação de evasão ao serviço militar.

^ par. 7 Comissão dos Direitos Humanos, pareceres, Young-kwan Kim et al. vs. República da Coreia, Comunicado n.° 2179/2012, Doc. da ONU: CCPR/C/112/D/2179/2012 (15 de outubro de 2014).

^ par. 9 O procurador argumentou que a recusa de prestar serviço militar por parte do objetor de consciência teria um efeito negativo na segurança nacional. Mas outros especialistas na área jurídica discordam. Por exemplo, o juiz Gwan-gu Kim do tribunal distrital de Changwon Masan declarou: “Não existem evidências ou informações substanciais e específicas de que a adoção do sistema de serviço alternativo poderia enfraquecer a segurança nacional.”

^ par. 10 O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária oferece a possibilidade de recurso de intervenção contra prisão quando o motivo da prisão e posterior detenção é o exercício de direitos ou liberdades fundamentais garantidas pela lei internacional dos direitos humanos.