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13 DE JULHO DE 2016
COREIA DO SUL

Testemunhas de Jeová presas na Coreia do Sul apresentam novas queixas à ONU

Testemunhas de Jeová presas na Coreia do Sul apresentam novas queixas à ONU

Desde janeiro de 2016, mais de 50 homens sul-coreanos que são objetores de consciência apresentaram queixas ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (neste artigo, “Grupo de Trabalho”). Os objetores de consciência afirmam que o governo da Coreia do Sul é culpado de detenções arbitrárias, por punir as pessoas que exercem o direito à liberdade de religião e consciência, que é garantido pela lei.

A base jurídica para as queixas

Dois órgãos das Nações Unidas – o Grupo de Trabalho e a Comissão dos Direitos Humanos – determinaram que a prisão dos objetores de consciência ao serviço militar é uma “detenção arbitrária”. * A decisão que a Comissão tomou em 2014 sobre esse assunto determinou que o governo da Coreia do Sul deveria tomar as seguintes ações: parar de punir injustamente os objetores de consciência, indemnizar quem foi preso e limpar o registo criminal deles. Usando essa decisão como base, um total de 682 Testemunhas de Jeová da Coreia do Sul apresentaram queixas ao Grupo de Trabalho. *

Interesse nacional e internacional

Depois de o governo da Coreia do Sul ouvir as queixas das Testemunhas de Jeová e dar o seu parecer, o Grupo de Trabalho dará a sua opinião sobre o assunto. Se o Grupo de Trabalho julgar que a Coreia do Sul é culpada de detenções arbitrárias, ele solicitará ao governo que tome as medidas necessárias para resolver a situação e que pare de incriminar outros objetores de consciência.

Além disso, a questão da Lei do Serviço Militar já está nas mãos do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, que decidirá em breve se essa lei é constitucional ou não. Esse tribunal está ciente de que mais de 600 queixas foram apresentadas ao Grupo de Trabalho. O tribunal também sabe que a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas já pediu várias vezes que a Coreia do Sul reconheça o direito à objeção de consciência e que providencie um programa de serviço cívico alternativo. A comunidade internacional está atenta para ver se o tribunal mais importante da Coreia do Sul garantirá o direito fundamental à objeção de consciência ao serviço militar.

^ par. 4 Conselho dos Direitos do Homem, pareceres adotados pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, parecer n.° 16/2008 (Turquia), Doc. da ONU: A/HRC/10/21/Add.1, pág. 145, parág. 38 (9 de maio de 2008). Comissão dos Direitos Humanos, pareceres, Young-kwan Kim et al. vs. República da Coreia, Comunicado n.° 2179/2012, Doc. da ONU: CCPR/C/112/D/2179/2012, parág. 7.5 (15 de outubro de 2014).

^ par. 4 Em 2015, 631 objetores de consciência apresentaram queixas, e outros 51 fizeram o mesmo em 2016.