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Família Falcone num congresso das Testemunhas de Jeová

3 DE MARÇO DE 2017
ALEMANHA

Tribunais da Alemanha reconhecem congressos das Testemunhas de Jeová como feriados religiosos

Tribunais da Alemanha reconhecem congressos das Testemunhas de Jeová como feriados religiosos

Em abril de 2012, Vivienne Falcone, de sete anos, levou um bilhete dos seus pais para o diretor da escola. No bilhete, os pais pediam que ela fosse dispensada da escola por um dia. A família de Vivienne estava a planear ir ao congresso religioso das Testemunhas de Jeová, de três dias, em Mainz, que acontece uma vez por ano. Mas as autoridades da escola recusaram o pedido dos pais para que ela fosse dispensada para assistir ao programa do congresso na sexta-feira. Os pais de Vivienne preocupam-se com a educação espiritual da sua filha e, por isso, mesmo tendo o pedido recusado, decidiram levá-la ao congresso. Por causa da recusa do pedido de dispensa, os pais de Vivienne recorreram da decisão para o Conselho de Educação do Estado. Mas, ao invés de reconhecer o congresso como um feriado religioso, o Conselho condenou os pais a pagar uma taxa administrativa.

Essa decisão do Conselho teve consequências negativas para os pais de Vivienne. De acordo com a lei alemã, faltar às aulas sem justificação é considerado uma violação da obrigação legal dos pais de mandarem os filhos para a escola. A punição para essa violação pode ir de uma multa até prisão, em casos extremos. Do ponto de vista dos pais de Vivienne, a decisão do Conselho é uma violação da liberdade religiosa e do direito que eles têm de criar a sua filha de acordo com as suas crenças religiosas.

Direito a feriados religiosos

Os pais de Vivienne, Stefano e Elisa apresentaram uma queixa num tribunal administrativo para contestar as ações do Conselho. Eles argumentaram que o programa religioso de um dia é uma oportunidade para adorar a Deus em família e fortalecer a fé. Os pais de Vivienne disseram: “Os congressos são um dos eventos mais esperados do ano e uma parte muito especial da nossa adoração.” * O tribunal decidiu a favor dos pais, reconhecendo o congresso regional que as Testemunhas de Jeová realizam uma vez por ano como um feriado religioso. O Conselho recorreu da decisão, argumentando que os congressos das Testemunhas de Jeová são eventos festivos e não dias especiais considerados santos, como o Natal, a Páscoa ou os feriados nacionais.

A 27 de julho de 2015, o Supremo Tribunal Administrativo de Hesse manteve a decisão do tribunal de instância inferior. O Supremo Tribunal declarou que a definição de feriado religioso depende apenas de como a associação religiosa vê aquele dia. Mostrando entendimento sobre a clara separação entre assuntos religiosos e assuntos do Estado, o tribunal declarou: “Se isso não acontecesse, o Estado poderia violar a autonomia e a independência garantida pela Constituição da Alemanha às igrejas e associações religiosas e ideológicas.” O Estado é “obrigado a manter a neutralidade ideológica e religiosa”.

O Supremo Tribunal também fez referência ao site oficial das Testemunhas de Jeová, que explica que elas consideram os seus congressos como feriados religiosos. O tribunal afirmou que, por rejeitar o pedido dos Falcones, o Conselho “não avaliou corretamente nem o direito de liberdade religiosa da criança nem o direito dos pais de ensinar os seus filhos com respeito a religião e ideologia”. O tribunal concluiu que a “opinião do Conselho vai contra a neutralidade que se exige do Estado”.

“Participar num evento religioso simples pode ser considerado uma razão especial para ser dispensado das aulas.” — Supremo Tribunal Administrativo de Hesse

Uma educação completa

Os pais de Vivienne disseram o seguinte a respeito da decisão a seu favor: “Como Testemunhas de Jeová, damos valor à educação secular e queremos que os nossos filhos gostem de estudar. Mas, para nós, a educação religiosa também é muito importante, porque ensina os nossos filhos a ter amor por assuntos espirituais e a ter uma amizade com Deus. Isso ajuda-os a mostrar consideração por outros e a serem pessoas equilibradas. Estamos gratos às autoridades legais pela decisão tomada.”

Armin Pikl, advogado dos Falcones, disse: “Esta decisão reconhece que os congressos das Testemunhas de Jeová são eventos sagrados e confirma o direito dos pais de educar os filhos de acordo com as suas crenças religiosas. A permissão de se ausentar da escola para ir a esses congressos vai beneficiar outros alunos Testemunhas de Jeová durante os seus anos escolares. Espero que as autoridades judiciais de outros países levem em consideração esta decisão quando tratarem de casos que envolvam essa mesma questão.”

^ par. 5 Congressos regionais, antes chamados “congressos de distrito”, são eventos religiosos que as Testemunhas de Jeová realizam uma vez por ano em todo o mundo. O programa educacional religioso de três dias ensina pessoas de todas as idades a viver de acordo com os princípios da Bíblia.