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1 DE MARÇO DE 2016
QUIRGUISTÃO

Violência em Osh – Será feita justiça?

Violência em Osh – Será feita justiça?

A Procuradoria-Geral do Quirguistão pediu, pela terceira vez, que a Procuradoria da Cidade de Osh abrisse uma investigação criminal contra dez polícias. Em agosto de 2015, a polícia invadiu uma reunião religiosa das Testemunhas de Jeová e espancou alguns dos que estavam presentes. Apesar de existirem provas claras de que a polícia agiu de forma injusta, a Procuradoria da Cidade de Osh negou-se a dar início a uma investigação criminal.

Polícia invade reunião religiosa e agride os presentes

No dia 9 de agosto de 2015, num domingo de manhã, dez oficiais do Departamento 10 * da polícia de Osh invadiram uma reunião religiosa que estava a ser realizada num café alugado. Quarenta pessoas estavam reunidas ali para uma atividade religiosa pacífica. Um dos polícias gritou com o irmão Nurlan Usupbaev, que estava a dirigir a reunião, e ordenou-lhe que parasse imediatamente a atividade religiosa porque era “ilegal”. Os polícias ameaçaram várias vezes disparar sobre as pessoas que estavam a assistir à reunião. Tynchtyk Olzhobayev, um dos presentes, tentou gravar a ação exagerada da polícia. Nesse momento, os polícias levaram Tynchtyk para uma sala separada e bateram-lhe cruelmente.

Os oficiais levaram dez homens Testemunhas de Jeová para o posto da polícia. Lá, os polícias espancaram brutalmente seis deles, e três foram sufocados, incluindo Nurlan. Eles foram soltos no mesmo dia, e os que ficaram muito feridos foram levados para o hospital para serem examinados.

Dois dias depois, no dia 11 de agosto, os polícias Kozhobek Kozubayev e Nurbek Sherikbayev, os mesmos que invadiram a reunião e bateram nos homens, prenderam Nurlan, acusando-o de participar numa atividade religiosa ilegal. A audiência de Nurlan foi marcada para 20 e 21 de agosto, no tribunal da cidade de Osh.

Tribunal defende a liberdade religiosa

Durante a audiência, o representante do Departamento 10 argumentou que a reunião religiosa realizada no dia 9 de agosto era ilegal porque as Testemunhas de Jeová não têm registo em Osh. O representante também alegou que a presença de crianças nas reuniões com os seus pais Testemunhas de Jeová violou a lei de religião do Quirguistão. Essa lei proíbe que organizações religiosas recrutem crianças.

No dia 21 de agosto, o juiz que presidiu o tribunal da cidade de Osh declarou que Nurlan era inocente das acusações de participar em atividades religiosas ilegais. O tribunal concluiu que o processo administrativo contra Nurlan deveria ser encerrado. Isso porque não havia evidência de que Nurlan tinha participado em atividades religiosas ilegais ou que “recrutava” crianças.

O procurador da cidade de Osh apelou ao Tribunal Regional de Osh a contestar a inocência de Nurlan. Mas o pedido do procurador foi rejeitado pelo tribunal, que defendeu a decisão anterior que inocentava Nurlan. O tribunal reafirmou que as Testemunhas de Jeová são uma organização religiosa devidamente registada no Quirguistão. O tribunal também mencionou uma decisão que a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal já tinha tomado. Essa decisão estabelecia que a parte da lei do Quirguistão que exige um registo local para as religiões é inconstitucional. * Mas, agora, o procurador apelou para o Supremo Tribunal, que ouvirá o caso no dia 2 de março de 2016.

Procurador de Osh recebe ordem para investigar a polícia

Enquanto o seu caso estava em andamento, Nurlan e os outros homens que foram espancados no dia 9 de agosto registaram uma queixa na Procuradoria da Cidade de Osh. Os homens pediram que fosse aberto um processo criminal contra os dez polícias envolvidos nas agressões. Esse foi o início de uma série de processos e apelações. Por três vezes, a Procuradoria da Cidade de Osh negou-se a dar início ao caso. Nas três vezes, as vítimas apelaram ao procurador-geral. O procurador-geral reverteu duas vezes a decisão do procurador da cidade de Osh e ordenou que o caso fosse aberto. Na terceira vez, o procurador-geral disse que o procurador da cidade de Osh é quem devia decidir a questão. Esta última orientação do procurador-geral, de 21 de janeiro de 2016, deixa a dúvida se algum dia será feita justiça a estas vítimas.

As Testemunhas de Jeová no Quirguistão sentem-se gratas pela sua organização religiosa estar devidamente registada no país e pelas últimas decisões favoráveis no tribunal em Osh. Além disso, agradecem a coragem e imparcialidade dos juízes que aplicaram a lei, fazendo valer o compromisso do país de respeitar as crenças de cada um. Por fazerem isso, esses juízes abriram caminho para que a liberdade religiosa seja defendida. Mas as Testemunhas de Jeová estão muito preocupadas com o facto de os oficiais do governo não terem tomado nenhuma ação firme contra os polícias que participaram no ataque feroz. As Testemunhas de Jeová insistem que a Procuradoria-Geral tome medidas claras e definitivas e que processe quem cometeu esses atos violentos.

^ par. 4 O Departamento 10 é uma divisão do Ministério de Assuntos Internos do Quirguistão.

^ par. 10 Esta decisão foi tomada no dia 4 de setembro de 2014. Veja o artigo “Supremo Tribunal do Quirguistão reconhece a liberdade de religião para as Testemunhas de Jeová”.