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Um carrinho de publicações é usado para divulgar a mensagem da Bíblia em Sófia, Bulgária

14 DE FEVEREIRO DE 2017
BULGÁRIA

Será que os tribunais da Bulgária vão defender a liberdade de religião?

Será que os tribunais da Bulgária vão defender a liberdade de religião?

No dia 4 de junho de 2016, Nikolai Stoyanov estava a usar um carrinho de publicações para oferecer livros e revistas gratuitos das Testemunhas de Jeová, numa rua da cidade de Burgas. Por volta das 7 horas da noite, a polícia abordou-o e acusou-o de violar um decreto municipal. Nikolai foi multado em 50 leva (27 dólares). Ele foi uma das cinco Testemunhas de Jeová acusadas e multadas por realizar as suas atividades religiosas pacíficas entre maio e junho.

Tribunais declaram que alguns conselhos municipais ignoraram o direito de liberdade religiosa

Nikolai e as outras quatro Testemunhas de Jeová apelaram da decisão. Em outubro e novembro de 2016, o Tribunal Regional de Burgas decidiu a favor das Testemunhas de Jeová e cancelou as multas.

Entretanto, as Testemunhas de Jeová questionaram se o decreto, supostamente violado em Burgas, estava de acordo com a Constituição. Esse decreto pretende limitar a atividade religiosa das Testemunhas de Jeová. A 12 de outubro de 2016, o Tribunal Administrativo de Burgas decidiu que esse decreto violava os direitos garantidos pela Constituição da Bulgária e os acordos internacionais de liberdade religiosa que o país assinou.

O Conselho Municipal de Burgas já sabia que as cláusulas restritivas do decreto para Preservação da Ordem Pública violava direitos constitucionais. Em 2013, um partido político nacionalista tinha sugerido fazer emendas ao decreto porque algumas pessoas estavam a reclamar acerca das atividades religiosas das Testemunhas de Jeová. O governador analisou os ajustes propostos e concluiu que eles eram preconceituosos. Então, emitiu um parecer a declarar que esses ajustes não estavam de acordo com a Constituição do país. Mas o governador seguinte anulou esse parecer e o conselho municipal aprovou os ajustes no decreto. A Provedoria avisou que essas modificações eram ilegais. Apesar disso, elas continuaram em vigor até serem canceladas pelo Tribunal Regional de Burgas.

Casos parecidos aconteceram em Kyustendil. Ali, o conselho municipal também fez ajustes num decreto, limitando a liberdade religiosa, e usou a polícia para garantir que o decreto fosse cumprido. O Tribunal Administrativo de Kyustendil retirou seis acusações e multas de 800 leva (439 dólares) que as Testemunhas de Jeová receberam por suposta atividade religiosa ilegal. O tribunal disse numa das suas decisões: “A requerente está a ser acusada por algo que, basicamente, é exercer o seu direito de liberdade de religião garantido pela Constituição e pela Lei dos Atos Religiosos.” A 24 de junho de 2016, esse mesmo tribunal atendeu ao pedido das Testemunhas de Jeová da região e declarou que os ajustes feitos no decreto não estavam de acordo com a Constituição. * O Conselho Municipal de Kyustendil apelou dessa decisão no Supremo Tribunal.

Opiniões diferentes sobre o direito de expressar as crenças religiosas

Nos últimos anos, pelo menos 44 municípios na Bulgária fizeram ajustes nos decretos para restringir a atividade de organizações religiosas registadas. Ao tentarem impor esses decretos, as autoridades usam advertências escritas, intimações, multas, ameaças e até violência contra as Testemunhas de Jeová. Por exemplo, no dia 26 de março de 2016, Marin Tsvelinov, uma autoridade municipal de Vratsa, ameaçou duas mulheres Testemunhas de Jeová, dizendo que mandaria vândalos atacá-las. Depois, confiscou e danificou algumas das suas publicações religiosas.

Mas, noutros locais, os tribunais da Bulgária e outras autoridades de mente aberta têm defendido a liberdade religiosa dos seus cidadãos. No dia 2 de junho de 2016, três autoridades aproximaram-se de um grupo de Testemunhas de Jeová que estavam a usar um carrinho de publicações em Sófia, capital da Bulgária. As autoridades perguntaram se o grupo tinha permissão para fazer esse trabalho voluntário. Depois de analisar o assunto, as autoridades confirmaram que a Constituição da Bulgária garante o direito de realizar essa atividade pacífica. O Conselho Municipal de Plovdiv, a segunda maior cidade do país, impediu um grupo político de criar um ajuste no decreto de Ordem e Segurança Pública, que tinha o objetivo de proibir as atividades religiosas das Testemunhas de Jeová.

O que vai acontecer aos outros decretos que foram questionados?

As Testemunhas de Jeová na Bulgária estão a tomar providências para questionar os 44 decretos que limitam o seu direito constitucional de divulgar as suas crenças religiosas. Krassimir Velev, porta-voz da sede nacional das Testemunhas de Jeová da Bulgária, localizada em Sófia, disse: “As Testemunhas de Jeová oferecem um serviço à comunidade por falar com as pessoas sobre assuntos que as preocupam, mostrando-lhes as respostas satisfatórias da Bíblia. Muitas pessoas aceitam a mensagem que pregamos, mas, nos municípios que adotaram os decretos restritivos, somos perseguidos por distribuir publicações gratuitas ou até por falar das nossas crenças religiosas em público. Sempre que possível, defendemos a nossa preciosa liberdade de adoração dada por Deus.”

As Testemunhas de Jeová estão gratas pelo facto de que muitas autoridades importantes e tribunais da Bulgária estejam a defender a liberdade religiosa que beneficia toda a sociedade. Só o tempo vai dizer se as autoridades vão fazer o mesmo em relação aos outros decretos que restringem as atividades religiosas na Bulgária.

^ par. 7 A Bulgária foi um dos países que assinou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garante liberdade para manifestar religião ou crença na adoração, ensino e prática. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza) já expressaram mais de uma vez que essa garantia protege as Testemunhas de Jeová quando elas estão reunidas para adoração ou quando falam das suas crenças a outros.